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Victor Leite
Comentário · há 9 anos
Princípio Federativo
Victor Leite · há 9 anos
A Federação, o todo, é soberana e reconhecida pelo Direito Internacional, já os Entes federativos são titulares tão só de autonomia, compreendida como governo próprio dentro do círculo de competências traçadas pela Constituição Federal. Com isso, Federação significa descentralização do poder político gerando autonomia aos entes federativos. "Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
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