Victor Castro, Estudante de Direito
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Victor Castro

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Comentário · ano passado
A Federação, o todo, é soberana e reconhecida pelo Direito Internacional, já os Entes federativos são titulares tão só de autonomia, compreendida como governo próprio dentro do círculo de competências traçadas pela Constituição Federal. Com isso, Federação significa descentralização do poder político gerando autonomia aos entes federativos. "Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Victor Castro, Estudante de Direito
Victor Castro
Comentário · há 2 anos

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