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Victor Leite
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Especialista em Direito Público e Processo Civil.
Ambiental • Tributário • Família e Sucessões • Consumidor
Consultoria preventiva e atuação administrativa e judicial.
Publicações
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Victor Leite
Artigo ·
há 3 anos
Exceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade, também chamada de objeção de não-executividade, é um incidente processual não previsto em lei, fruto de uma construção doutrinária e amplamente admitido pela...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Sanção Política em matéria tributária.
Sanções políticas tributárias constituem verdadeiras restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional (lícita), utilizadas como meios indiretos de...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Mutação constitucional
A mutação constitucional constitui mecanismo de alteração informal do sentido da norma constitucional, sem que tenha havido a alteração de sua literalidade. É considerado fruto do poder constituinte...
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Comentários
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Victor Leite
Comentário ·
há 10 anos
Princípio Federativo
Victor Leite
·
há 10 anos
A distinção entre soberania e autonomia é para o reconhecimento dentro do Estado ou pelo Direito Internacional com competências distintas.
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Victor Leite
Comentário ·
há 10 anos
Princípio Federativo
Victor Leite
·
há 10 anos
A Federação, o todo, é soberana e reconhecida pelo Direito Internacional, já os Entes federativos são titulares tão só de autonomia, compreendida como governo próprio dentro do círculo de competências traçadas pela
Constituição Federal
. Com isso, Federação significa descentralização do poder político gerando autonomia aos entes federativos. "Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição
."
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Victor Leite
Comentário ·
há 10 anos
Constituição
Victor Leite
·
há 10 anos
Obrigado!!!
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Recomendações
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Cesar Augusto Machado
Comentário ·
há 7 anos
Intervenção do Estado na propriedade.
Victor Leite
·
há 7 anos
Lendo a doutrina, descobri que a desapropriação assim como a usucapião são modos de aquisição originária da propriedade. Isso é revolucionário para mim.
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Sérgio Luiz Barroso
Artigo ·
há 8 anos
Beijo roubado é crime? Estupro ou importunação sexual?
Com o carnaval se aproximando, é importante falar sobre a conduta do beijo roubado , infelizmente muito comum em micaretas. O beijo roubado acontece quando um agente beija a sua vítima sem que ela...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 8 anos
Tutela Antecipada no Novo CPC: entenda os tipos de tutelas provisórias de uma vez por todas!
A possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela é essencial no cotidiano de qualquer advogado que atue com direitos urgentes, que correm o risco de não sobreviverem até o momento do proferimento...
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