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Victor Leite
Publicações
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22
)
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Artigos (22)
Victor Leite
Artigo ·
há 9 meses
Exceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade, também chamada de objeção de não-executividade, é um incidente processual não previsto em lei, fruto de uma construção doutrinária e amplamente admitido pela...
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Victor Leite
Artigo ·
ano passado
Sanção Política em matéria tributária.
Sanções políticas tributárias constituem verdadeiras restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional (lícita), utilizadas como meios indiretos de...
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Victor Leite
Artigo ·
ano passado
Mutação constitucional
A mutação constitucional constitui mecanismo de alteração informal do sentido da norma constitucional, sem que tenha havido a alteração de sua literalidade. É considerado fruto do poder constituinte...
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Victor Leite
Artigo ·
ano passado
Espécies tributárias
No Brasil, tributo é gênero e os impostos, taxas e contribuições de melhoria são espécies, bem como os empréstimos compulsórios e contribuições especiais, conforme se demonstrará a seguir. O Código...
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Victor Leite
Artigo ·
ano passado
Bitributação x Bis in idem
Bitributação ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Não é admitida no Brasil. Ex.: A Administração Tributária do Município X e a...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Tredestinação
A tredestinação decorre do desvio de finalidade na desapropriação, ou seja, o uso do bem desapropriado para fim diverso daquele mencionado no ato expropriatório. O Poder Público propõe uma finalidade...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Intervenção do Estado na propriedade.
A propriedade privada é protegida pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXII e art. 170, II). No entanto, em algumas situações, o Estado interfere na propriedade privada para atender ao...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Dimensões de Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais são históricos, pois foram evoluindo e sendo formados gradativamente, moldando-se às necessidades de cada época, o que lhes confere uma noção de evolução a cada geração. Em...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Preâmbulo constitucional
PREÂMBULO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o...
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Victor Leite
Artigo ·
há 4 anos
Territórios Federais
Território, na definição de Michel Temer, é “pessoa de direito público, de capacidade administrativa e de nível constitucional, ligada à União, tendo nesta a fonte de seu regime jurídico...
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