jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2018

Nacionalidade

Conceito, nacionalidade primária e secundária, modos de aquisição, o polipátrida e o "heimatlos".

Victor Castro, Estudante de Direito
Publicado por Victor Castro
há 7 meses

NACIONALIDADE

Nacionalidade é o liame ou vínculo jurídico que uma determinada pessoa possui frente ao Estado através do nascimento ou naturalização.

Assim, o nacional precisa estar vinculado ao Estado respectivo,(exemplo:no território brasileiro) a fim de usufruir suas prerrogativas, além de estar sujeito ao cumprimento de deveres impostos pela sua condição de nacional. Vinculo que gera direitos, porém, também acarreta deveres.

Os nascidos no mesmo território, são da mesma língua, os mesmos costumes e tradições de seus antepassados. Ou seja, são aqueles que nascem num certo ambiente cultural que é denominada nação.

Segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, todo homem tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade (art. 15).

À vista disso, a nacionalidade é um direito constitucional e fundamental na vida do homem, pois aderir à nacionalidade de um determinado Estado o faz integrar no conceito de povo deste Estado e titularizando as prerrogativas inerentes a essa nova condição, sendo inadmissível uma situação, independente da vontade do indivíduo, que o prive desse direito.

Portanto, ao aderir a nacionalidade, o sujeito passa a compor o povo deste Estado. Não é correto confundir o conceito de povo com população. População é algo mais abrangente, pois integra todas as pessoas, nacionais e estrangeiros, que se encontrem no respectivo Estado. Já o conceito de povo está correlacionado ao vínculo da nacionalidade, sendo assim, povo é elemento constitutivo do Estado, compreendendo apenas os nacionais do Estado, ou seja, todas as pessoas que fazem parte do Estado, através do nascimento ou naturalização.

Outrossim, não pode se confundir nacional com cidadão. Nacional, vimos antes, é o indivíduo que compõe o povo de um Estado, por nascimento ou naturalização. Cidadão é nacional no gozo de direitos políticos. Cidadania pode ser definida como o conjunto de poderes que são outorgados ao povo autorizando-a a participar do exercício político de forma livre e consciente, além de ter direitos civis e políticos.

No Brasil, a aquisição da nacionalidade é matéria constitucional, prevista no art. 12, da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, o direito de nacionalidade é material e formalmente constitucional. Em alguns países, como Japão e Itália, a matéria correlacionada a nacionalidade é instituída em leis ordinárias, o que não exclui sua natureza constitucional, integrando ao respectivo ordenamento jurídico, embora não o seja formalmente.

Espécies de nacionalidade

Conforme estabelece a nossa Constituição Federal, a nacionalidade pode ser originária (primária) ou secundária (adquirida).

A nacionalidade originária (primária) é aquela que resulta de um fato natural, que é o nascimento. Nesta modalidade, a nacionalidade é atribuída unilateralmente pelo Estado, independente da vontade do indivíduo, conforme os critérios estabelecidos do ordenamento jurídico do Estado. Existem países que não adotam o critério do local de nascimento, mas sim pelo vinculo sanguíneo ou descendência.

Já a nacionalidade secundária é aquela que decorre de fato voluntário, ou seja, mediante a manifestação e interesse do indivíduo, ocorre depois do nascimento. Com isso, o indivíduo que deseja outra nacionalidade passa por um processo de naturalização, e a concordância do Estado, que dispõe de total soberania para decidir. Dependendo, todavia, de um concurso de vontades, entre o interessado e o Estado, além disso, é importante observar se esse país possui critérios para aderir a respectiva nacionalidade. Pois, existem países que adotam critérios do local de nascimento, bem como existem países que adotam o critério sanguíneo ou descendência.

Modos de aquisição da nacionalidade

Como vimos anteriormente, existem modalidades de nacionalidade primária, bem como secundária que ocorrem com o nascimento (originária) ou pelo interesse da naturalização após o nascimento, pelo livre querer do indivíduo. O Estado através de seu ordenamento jurídico estabelece critérios para definir os seus nacionais originários.

Entretanto, existem dois critérios para aderir a nacionalidade de um Estado. O critério ius solis (territorial) a nacionalidade é atribuída a quem nasce no território do Estado de que se trata, se define a nacionalidade pelo local do nascimento. Já o critério ius sanguinis (sanguíneo) a nacionalidade se fixa pelo vínculo de sangue ou descendência, considerando-se nacional o descendente de nacional.

Nos países como Japão e Itália o critério adotado é o ius sanguinis, tendo em vista que em qualquer lugar do mundo, os filhos de seus nacionais também serão nacionais. Já o Brasil adota o critério ius solis, onde se define a nacionalidade pelo local de nascimento, atendendo as regras do art. 12, da CF/88.

Os Estados variam na adoção desses critérios, os Estados de emigração (que consiste no abandono voluntário da pátria de maneira temporária ou permanente, por motivos políticos, econômicos ou religiosos), como a maioria dos europeus, adotam o critério ius sanguinis, com base na qual a diminuição de sua população pela saída para outros países não importará em redução dos integrantes da nacionalidade, tendo em vista que em qualquer lugar do mundo, os filhos de seus nacionais também serão nacionais. “Emigração significa deixar o local de origem (a pátria) com intenção de se estabelecer em um país estranho. Um indivíduo que se encontra nesta situação é denominado na sua pátria por emigrante.”

Já os Estados de imigração (entrada de quem vem do exterior para fins de trabalho e/ou residência, passando a ser denominado por imigrante), como ocorre nos Estados Unidos e Brasil, acolhem o critério ius solis, pelo qual os descendentes dos imigrantes passam a integrar a sua nacionalidade, o que não ocorreria se perfilhassem o critério de sangue.

De acordo com a Lei de Migração nº 13.445/17:

"Art. 1º,II - imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil;

III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior".

O polipátrida e apátrida (heimatlos)

Polipátrida é quem tem mais de uma nacionalidade, o que acontece quando sua situação de nascimento se vincula aos critérios de determinação da nacionalidade primária. Ou seja, quando o indivíduo reúne mais de uma nacionalidade originária. Por exemplo, um casal de nacionalidade de um país que adota o critério sanguíneo passa a residir num país que acolhe o critério territorial, nele tendo um filho. Nessa situação, o filho terá a nacionalidade de seus pais, bem como a do país onde nasceu. É o caso de filhos de italiano nascido no Brasil. Como o Brasil adota o critério ius solis, os filhos de italiano aqui nascidos, se seus pais não estiverem a serviço de seu pais, adquirirão, a nacionalidade brasileira (art. 12, inc. I, a, da CF/88); como a Itália adota o critério do ius sanguinis, os filhos de italiano, mesmo nascidos fora do seu território, como é o caso do exemplo, são também italianos. Surgindo daí um conflito positivo de nacionalidades, porque os países mencionados reconhecem a mesma pessoa como seu nacional.

Heimatlos (expressão alemã que significa sem pátria, apátrida) consiste na situação da pessoa que, dada a circunstância de nascimento, não se vincula a nenhum daqueles critérios, que lhe determinariam uma nacionalidade. Pode ocorrer no caso de um casal de nacionalidade de um país que adota o critério territorial (ex: Brasil) passa a residir em País que acolhe o critério sanguíneo (ex: Itália, Japão), nele tendo um filho. Já nessa situação, o filho não terá qualquer nacionalidade, pois não nasceu no Estado natal de seus pais que adota o critério territorial, mas sim Estado estrangeiro que utiliza o critério sanguíneo, mas de cuja nacionalidade os seus pais não pertence. Ele será considerado um apátrida, sem qualquer nacionalidade, resultando daí um conflito negativo de nacionalidade. A Constituição brasileira de 1988 dá algumas soluções para resolver esse problema, se o filho de brasileiro nascido na Itália, como no exemplo acima citado, for registrado em repartição brasileira competente (consulados, por exempli) ou vier a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, será brasileiro nato (art. 12, inc. I, c, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 20/09/2007).

A Constituição Federal de 1988 define quem são os brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Assim, no art. 12, inc. I, indica os brasileiros natos; e no inc. II, indica os brasileiros naturalizados.

O território brasileiro adota o critério territorial para definir seus brasileiros natos, contudo, a Constituição, excepcionalmente adotou concessões ao princípio do ius sanguinis associado a outros elementos.

Vejamos:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

“a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (critério territorial)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Nesta modalidade a Constituição adotou o critério sanguíneo, pois a nacionalidade brasileira é reconhecida não em decorrência do nascimento no território brasileiro, mas em função da nacionalidade do pai ou da mãe que esteja a serviço da República Federativa do Brasil (de qualquer entidade de Direito Público brasileira: União, Estado, Município, Distrito Federal, Território e até de entidades de administração indireta.

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;”

Esta alínea cumpre a regra do ius sanguinis combinada com registro em repartição brasileira. Observa-se que, se o país, onde nascer a criança, adotar o critério ius solis, ele ficará com dupla nacionalidade (polipátrida); igualmente se dará a dupla nacionalidade, se um dos genitores for estrangeiro filiado ao critério do ius sanguinis, caso em que o filho será registrado no país do primeiro e na repartição brasileira. É o caso de um brasileiro casado com uma francesa, vivendo na França. Seu filho será brasileiro nato, se registrado em um consulado brasileiro na França, e será francês pelo ius sanguinis da origem materna.

Não basta a residência no Brasil. Impõe-se, também, a opção, que só pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade, como agora está explícito na alínea c. Isso porque a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade (18 anos) e que não pode ser suprida por seus pais. Ainda que menor, passa a ser considerado brasileiro nato para todos os efeitos, sujeita essa nacionalidade. Com a maioridade ele já pode fazer a opção, não feita a opção, o interessado não será considerado brasileiro nato, tendo em vista que a condição de brasileiro nato fica suspensa até a opção. Embora seja potestativa, não é de forma livre, pois há de fazer-se na Justiça Federal, em processo de jurisdição voluntária.

II - naturalizados:

“a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.”

No Brasil, alguns cargos ou condição jurídica são privativos de brasileiro nato. Vejamos:

“§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa”.

Também é privativa de cidadão brasileiro nato a função de membro do Conselho da República (art. 89, VII)

Perda da nacionalidade brasileira:

“§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (art. 13, CF).

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais (§ 1º, art. 13, CF).

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios (§ 2º, art. 13, CF).


Referências Bibliográficas

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36º. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 2. Ed. Salvador: Juspodivim, 2008.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)